Inscrições para representantes da sociedade civil estão abertas até 16/08

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) de Taboão da Serra irá realizar uma eleição para escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil que farão parte do biênio 2022-2024. Os munícipes interessados em participar do pleito como eleitor ou como candidato têm até a próxima terça-feira, 16/08, para se inscrever. As inscrições acontecem de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30, na sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, localizada na Rua Ananias Carmerindo Pires, 40/60, no Jardim Panorama.

No total serão eleitos 20 vinte membros, sendo 10 titulares e 10 suplentes, conforme os seguintes segmentos:
a) 01 (um) representante do segmento das pessoas com deficiência física DF;
b) 01 (um) representante do segmento das pessoas com deficiência auditiva DA;
c) 01 (um) representante do segmento das pessoas com deficiência visual DV;
d) 01 (um) representante do segmento das pessoas com deficiência intelectual DI;
e) 01 (um) representante do segmento das pessoas com deficiência múltipla DM;
f) 01 (um) representante de organização social que desenvolva ações e programas voltados aos segmentos das pessoas com deficiência, inscrita e em situação regular no Conselho Municipal de Assistência Social CMAS;
g) 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/Taboão da Serra;
h) 01 (um) representante de entidade acadêmico-científica;
i) 01 (um) representante do segmento da Indústria ou Comércio e Serviços;
j) 01 (um) representante do segmento das pessoas autistas.

Para os segmentos descritos nos itens de “a” a “e” e “j”, poderão participar pessoas com deficiência que residem em Taboão da Serra e que são maiores de 18 anos. Estes precisam apresentar a Ficha de Inscrição, RG e CPF, laudo médico da deficiência e comprovante de endereço. Os candidatos poderão se fazer representar por seu representante legal.

Já para os segmentos de “f” a “i”, os interessados deverão apresentar além da Ficha de Inscrição, RG e CPF, um ofício de indicação assinado pelo representante legal do órgão, entidade ou empresa a qual irá representar perante o CMPD.

O secretário de Assistência Social e Cidadania, Wagner Eckstein relembra a importância do CMPD. “O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência é o órgão de representação das pessoas com deficiência perante a Prefeitura de Taboão da Serra. Sua função é elaborar, encaminhar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse da pessoa com deficiência na saúde, na educação, no trabalho, na habitação, no transporte, na cultura, no lazer, na acessibilidade ao espaço público e nos esportes”, explicou.

O CMPD é composto paritariamente, por representantes do poder público e da sociedade civil e foi criado pela Lei Municipal nº 1.595, de 18 de novembro de 2005. Os encontros acontecem toda 2ª sexta-feira de cada mês, às 9h, na Rua Ananias Carmerindo Pires, 40/60, Jardim Panorama.

O mandado dos conselheiros do CMPD é de 2 (dois) anos e admite-se a recondução por mais um mandato. O exercício da função de conselheiro, titular ou suplente, é considerado serviço público relevante e não remunerado.

Serviço:
Eleição Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) – Biênio 2022-2024
Inscrições até 16/08

Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Secretaria Executiva dos Conselhos
Rua Ananias Carmerindo Pires, 40/60, Jardim Panorama
Telefone: (11) 4138-8040
sala.conselhos@taboaodaserra.sp.gov.br