Encontro promovido pela Secretaria de Assistência Social visou debater e alinhar fluxo de encaminhamentos para atendimento de casos em que haja violação de direitos
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da Prefeitura de Taboão da Serra recebeu no dia 20/02, a visita da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e responsável pelo atendimento de casos sobre Pessoa Idosa, Dra. Maria Carolina da Rocha Medrado. O encontro teve como objetivo discutir, debater e rever o fluxo de encaminhamentos entre a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS) e o MPSP.
A reunião foi organizada pela coordenadora do CREAS, a assistente social Celma Iguma, e contou com a participação do subsecretário de Assistência Social, Pedro Soares, todos os técnicos do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI), além da coordenadora da Proteção Especial, Verônica Souza.
O secretário de Assistência Social, Wagner Eckstein, destaca que violência contra o idoso é um dos problemas sociais mais graves e urgentes dos dias atuais. “A negligência, a abandono, o isolamento, além dos diversos tipos de violência (física, psicológica e patrimonial) são situações que precisam ser enfrentadas e superadas, pois toda a pessoa idosa tem o direito de envelhecer de modo seguro e protetivo. Se o idoso estiver em uma situação que ele não consegue garantir o seu direito e a família, ao invés de proteger o ameaça, o Poder Público entra em ação”, afirma.
Muitas vezes a superação da violência, abandono e negligência contra a pessoa idosa requer a intervenção do Ministério Público para garantir a proteção do idoso. O MPSP é um ator importante que pode convocar e responsabilizar os familiares buscando resguardar os direitos sociais da pessoa idosa. Podendo também acionar o Poder Judiciário quando a família, a sociedade e o Estado não cumprem com suas atribuições de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.
A Promotora Dra. Maria Carolina da Rocha Medrado enfatizou a importância do trabalho em rede, e reafirmou seu compromisso de estar sempre presente nas discussões e debates com todas as Políticas Públicas que tem a responsabilidade de atender a pessoa idosa, enfrentando assim o grande número de situações que chegam até o MPSP.
Denuncie!
São vários os canais que a população pode acionar ao perceber qualquer situação de risco contra o idoso. São eles:
– Disque Direitos Humanos: 100
– Guarda Civil Municipal: 153
Delegacia do Idoso
Rua João Slaveiro, 56, Jardim da Glória
(Sede da Delegacia Seccional)
Telefone: (11) 4138-3340
Ministério Público – Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Rua Mario Latorre, 96, Parque Pinheiros
WhatsApp: (11) 96600-7756
Telefone(s): (11) 4787-3814, (11) 4787-8706, (11) 4701-0891, (11) 4701-0126, (11) 4701-1244, (11) 4701-2102
pjtaboao@mpsp.mp.br
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Rua Milton Martins Moura, 30, Vila Francisco Remeikes
Telefone: (11) 4139-1105 e (11) 4138-7155
Ouvidoria Municipal
Travessa das Palmeiras, 4, Parque Assunção
Telefone: (11) 4788-5460, (11) 4788-5458 (11) 4788-5459
ouvidoria@taboaodaserra.sp.gov.br
Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Conselho Municipal do Idoso (CMI)
Rua Ananias Carmerindo Pires, 40/60, Jardim Panorama
Telefone: (11) 4138-8040
