Laudo técnico aponta falhas estruturais e divergências em relação ao projeto executivo. CDHU alega que unidade foi construída em terreno da companhia e solicita devolução da área
A Prefeitura de Taboão da Serra, em ato de transparência, compromisso, responsabilidade e respeito à população, vem a público esclarecer os motivos pelos quais a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Laguna encontra-se paralisada. A obra do posto de saúde para os moradores da região se tornou alvo de um imbróglio jurídico e extrajudicial.
O Governo Municipal, quando assumiu a gestão em janeiro de 2021, realizou uma vistoria em todas as obras em andamento, bem como nos prédios públicos, sendo uma delas, a construção da UBS Parque Laguna, na Rua Ida Romussi Gasparinetti.
À ocasião, a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos (SMO) informou que haviam encontrado inúmeras irregularidades na construção da unidade e que, inclusive, a obra divergia do projeto executivo, o que levou o Governo Municipal a paralisar os trabalhos pela empresa contratada e abrir um processo de Produção Antecipada de Provas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (1000313-28.2021.8.26.0609).
Conforme consta no Laudo Técnico elaborado pela Arruda Simões Consultoria Avaliações & Perícias S/S Ldta., as irregularidades foram comprovadas, como a falta de execução de pilares vigas, embarrigamento nos fundos do muro de arrimo, pilares em seção inferior ou em posição distinta do projeto, entre outras falhas (pag. 140-144).
Também foram realizados 32 ensaios de resistência do concreto pela empresa ConsultCon Engenharia, dos quais apenas dois (2) ensaios atingiram o fck de 25Mpa, indicando que o concreto utilizado não atende a especificação apontada nos projetos estruturais (pag. 140).
Além disto, os Ensaios de Resistência à Compressão do Concreto realizados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), apontam que o material utilizado na concretagem dos pilares 39, 13 e 37 situados no Pavimento Térreo e 1, 4 e 44 no 1º Pavimento da UBS Parque Laguna possuem resistência inferior à 25MPa, não atendendo a resistência indicada.
Segundo o parecer estrutural do relatório, “a estrutura no estado atual se encontra em equilíbrio instável que significa que qualquer mudança de carregamentos pode colocar em risco a estabilidade da estrutura”.
O relatório aponta ainda que “não há nenhuma possibilidade de se continuar a obra sem um projeto de reforço estrutural e com mais verificações da resistência à compressão do concreto das outras peças” e que “o reforço estrutural é imperativo para que se possa ter uma edificação que tenha o mínimo de segurança exigida pela NBR 6118:2014”.
Para agravar ainda mais a situação, o Governo Municipal recebeu uma notificação extrajudicial da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a qual informa que o imóvel na Rua Ida Romussi Gasparinetti, onde foi erguida a edificação da UBS Parque Laguna, pertence a Companhia e não houve qualquer autorização para a realizar as obras, uma vez que o local estaria destinado a construção do Conjunto Habitacional Taboão da Serra J.
Através da notificação, a CDHU solicitou ao município para que preste os esclarecimentos quanto ao ocorrido, bem como determinou a “consequente recuperação da área modificada, voltando ao status quo ante”, ou seja, que o terreno seja devolvido conforme o estado anterior ao início das obras.
A Prefeitura recebeu ainda uma 2ª Notificação Extrajudicial, na qual a CDHU reitera o pedido de demolição da irregular construção, bem como a recuperação da área.
O Governo Municipal trabalha para sanar a situação e evitar que os munícipes sejam ainda mais prejudicados por medidas tomadas em administrações anteriores.
