ARTE - Inscrições abertas para a Eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Taboão da Serra

Inscrições abertas para a Eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Taboão da Serra

Munícipes interessados em concorrer às 10 vagas de representantes das regiões e entidades da sociedade civil têm até 18/09 para registrar a candidatura de forma presencial ou online

A Prefeitura de Taboão da Serra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SDHUMA) está com inscrições abertas até o dia 18/09 para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Taboão da Serra (COMDUMA), para o biênio 2023-2025.

O CONDUMA deve propor diretrizes para a formulação e implementação da política municipal de desenvolvimento urbano, meio ambiente e habitação, além de acompanhar e avaliar sua execução. Trata-se de um espaço privilegiado em que a população, representada pelos conselheiros, participa ativamente da construção da política urbana da cidade.

O edital do Regimento Eleitoral foi publicado na Imprensa Oficial 1.145, de 06/09/2023, e segue os termos do artigo 29 da Lei Complementar 132/2006 (Plano Diretor Participativo).

O COMDUMA será composto pelo total de 30 conselheiros, sendo 10 representantes do Poder Público Municipal, oito indicados pelo Prefeito e dois pelo Poder Legislativo; 10 representantes das Regiões do Município, a serem eleitos diretamente pela população em 23/09; e 10 representantes da sociedade civil organizada, a serem eleitos, em cada seguimento, no dia da 5ª Conferência da Cidade, programada para 29/09 e 30/09, na nova sede da Prefeitura, no antigo terreno da Niasi.

Representantes das Regiões do Município:
10 (dez) representantes a serem eleitos diretamente pela população de cada Região. O 2ª mais votado assumirá a condição de suplente.

Representantes da sociedade civil organizada:
02 (dois) representantes do setor empresarial;
03 (três) representantes de entidade dos movimentos de moradia com atuação no Município;
01 (um) representante das associações de bairro do Município;
01 (um) representante de conselho profissional;
01 (um) representante de movimentos sociais, entidades ou Organizações da Sociedade Civil (OSCS), com atuação no Município;
01 (um) representante de sindicato de trabalhadores;
01 (um) representante de entidades educacionais, universitárias ou de pesquisa.

Como se inscrever:
Os interessados podem registrar suas candidaturas, até o dia 18/09, de duas formas:

– Presencialmente
Comparecendo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SDHUMA), localizada na Praça Miguel Ortega, 286 – 3º andar – Pq. Assunção. É necessário apresentar e trazer cópias do Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, CTPS ou Carteira Profissional), CPF, Título de Eleitor e comprovante de endereço, além de preencher a Ficha de Inscrição. O horário de atendimento é das 8h30 às 16h30.

– Ou pela Internet
Se o candidato preferir fazer a inscrição online deve encaminhar e-mail para sehab@taboaodaserra.sp.gov.br com documentos anexados de identidade oficial com foto (RG, CNH, CTPS ou Carteira Profissional), CPF, Título de Eleitor e comprovante de endereço e a Ficha de Inscrição preenchida (disponível no site prefeitura.ts.sp.gov.br).

Todos os candidatos a conselheiros titulares e respectivos suplentes, à data da abertura do processo eleitoral, deverão estar em gozo dos direitos civis e políticos, e deverão ainda apresentar original e cópia do RG, CPF, Título de
Eleitor e/ou Certidão de Quitação Eleitoral e comprovante de residência nos prazos estabelecidos.

Eleição
A eleição ocorrerá em 23/09, nos seguintes horários e locais:

REGIÃO DATA E HORÁRIO LOCAL ENDEREÇO
01 das 8h às 12h EMI Piteco Avenida Ayrton Senna, 800 – Pq. Laguna
02 das 8h às 12h EMEFEM Rui Barbosa Rua Armezinda de Jesus Pereira, 60 – Jd. Virgínia
03 das 8h às 12h EMI Anjinho Rua José Copazi, 338 – Pq. Albina
04 das 8h às 12h EMEF Oscar Ramos Avenida Campinas, 720 – Arraial Paulista
05 das 8h às 12h EMEF Ayrton Senna Rua Nilton Bertani dos Santos, 255 – Jd. Das Oliveiras
06 das 14h às 18h EMEF Paulo Freire Avenida Arlindo Genário de Freitas, 55 – Jd. Saporito
07 das 14h às 18h EMI Papa Capim Rua Constantino Dias Lopes, 231 – Jd. Salete
08 das 14h às 18h EMEF Machado de Assis Estrada das Olarias, 704 – Jd. Guaciara
09 das 14h às 18h EMEF Ugo Arduini Rua Carlos Fernandes, 135 – Vila Carmelina
10 das 14h às 18h EMEF Francisco Ferreira Paes Rua José Pedro Nogueira Filho, 210 – Jd. Mituzi

Conferência da Cidade
A 5ª Conferência da Cidade de Taboão da Serra está programada para acontecer nos dias 29/09 e 30/09, na futura Sede da Prefeitura de Taboão da Serra, localizada na Rua Pedro Mari, 80 – Parque Assunção.

A programação completa será disponibilizada em breve nas redes sociais oficiais e site da prefeitura.

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