ARTE - Aposentados e pensionistas de Taboão da Serra têm até 30-09 para solicitar isenção do IPTU 2023

Aposentados, pensionistas e beneficiários BPC têm até 30/09 para solicitar isenção do IPTU 2023

Munícipes que atendam aos critérios de renda e metragem do imóvel devem protocolar pedido no Atende – Unidade Pirajuçara ou Centro

Aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que residem em Taboão da Serra e desejam solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2023, têm até o dia 30/09 para formalizar o pedido através da Central Atende – Unidades Pirajuçara (Estrada Kizaemon Takeuti, 1987) ou Centro (Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo). O atendimento é das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriado ou ponto facultativo.

Para solicitar a isenção do IPTU 2023 por aposentadoria, BPC ou pensão, é necessário atender alguns critérios, conforme consta no Código Tributário de Taboão da Serra (Lei Complementar 193/2009). O imóvel deverá ser único e utilizado exclusivamente como moradia familiar e a renda da família não poderá ser superior a R$2.919,60 (30 UFM). Em caso de casa, o terreno não pode exceder a 250m² e nem ter área construída superior a 125m². Já se a residência é um apartamento, o tamanho do terreno é irrelevante, mas a unidade não pode ser maior do que 72m².

Confira a relação de documentos que precisam ser apresentados no Atende:

  • Cópia do comprovante de aposentadoria ou pensão, expedido pelo órgão competente com data de emissão não superior a 120 dias;
  • Cópia de comprovante de propriedade ou título de domínio útil ou da sua condição de possuidor a qualquer título;
  • Declaração de que não possui outro imóvel no território nacional e que este é utilizado exclusivamente para fins residenciais, seu e de sua família.
  • Cópia do RG e CPF;
  • Para pensionistas, os herdeiros devem apresentar comprovante de renda.

Após a abertura do processo com pedido de isenção no Atende Pirajuçara ou Centro e entrega da documentação necessária, o pedido passará por análise para comprovar que atende aos critérios para isenção do IPTU. Em caso positivo, o benefício será concedido para 2023. Caso contrário, o pedido de isenção será indeferido.

Para mais informações entre em contato com o Atende – Pirajuçara pelo telefone (11) 4788-7680, Centro pelos números (11) 4788-2922 e (11) 4788-2923 ou ainda através do e-mail atende@taboaodaserra.sp.gov.br.

Serviço:

ATENDE – Unidade Pirajuçara
Estrada Kizaemon Takeuti, 1987
Telefone: 4788-7680
Horário: de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30
atende@taboaodaserra.sp.gov.br

ATENDE – Unidade Centro
Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo
Telefone: 4788-2922 ou 4788-2923
Horário: de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30
atende@taboaodaserra.sp.gov.br

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