Termo de Colaboração o desenvolvimento de atividades educacionais e assistenciais na área da Educação Infantil, para crianças de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e 11 (onze) meses, nos termos do que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Orgânica da Assistência Social, em conformidade com a Política Municipal de Educação, com o Plano de Trabalho de 2024 que integra este Termo e o Projeto Político Pedagógico elaborado entre as partes. (RECURSO MUNICIPAL).