Serviço online e gratuito abrirá inscrições durante a abertura da Audiência Pública Final de Revisão do Plano Diretor Participativo na EMEF Antônio Fenólio, a partir das 10h

A Prefeitura de Taboão da Serra terá um Cadastro Habitacional Permanente, online e gratuito, do programa municipal Casa Taboanense. O lançamento oficial do serviço será neste sábado, 25 de maio, às 10h, durante a abertura da Audiência Pública Final de Revisão do Plano Diretor Participativo, na EMEF Antônio Fenólio (Rua Carlos Fernandes, 236 – Parque Jacarandá). Todos os moradores estão convidados a participar.

O Cadastro Habitacional Permanente é destinado aos munícipes que tenham interesse em participar de programas habitacionais, vinculados ao programa Casa Taboanense da Prefeitura, que viabiliza a vinda de empreendimentos habitacionais para beneficiar munícipes, movimentos de moradia e servidores.

De acordo com a SDUHMA, Taboão da Serra será contemplada com 900 unidades habitacionais, sendo 500 através do programa Casa Paulista – Carta de Crédito Associativa e 400 por meio do Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

As unidades habitacionais do MCMV serão destinadas às famílias da Faixa 01 do programa, isto é, com renda bruta de até R$ 2.640, sendo prioritariamente o público do Programa Bolsa Família, Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiárias do auxílio aluguel. Os empreendimentos Octaviano Diniz e Miguel Prestes II, com 200 unidades habitacionais cada, serão erguidos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), por construtora contratada pelo Governo Federal.

Já o Casa Paulista – Carta de Crédito Associativa, com 500 unidades habitacionais, atenderá famílias que residem em áreas de risco no município e tenham renda de até três salários mínimos. O novo empreendimento será localizado na Rua Mathilde de Abreu, no Parque Marabá.

Além destes empreendimentos, foram destinados para o município subsídios por meio do programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário.
O programa concede subsídios habitacionais em empreendimentos autorizados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Habitação. O valor do benefício estadual varia entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, de acordo com a localização do imóvel. Foram selecionados 6 empreendimentos com um total de 743 unidades habitacionais disponíveis para aquisição com este subsídio.

O secretário Nílcio Regueira Dias (SDUHMA), afirma que embora o cadastro seja obrigatório para participar das seleções, ele não configura ordenamento. “O Cadastro Habitacional Permanente será obrigatório para participar de processos de seleção para novas moradias, no entanto não será considerado fila ou qualquer outro tipo de ordenamento, assim como também a data da inscrição não será utilizada para a seleção. Para selecionar as famílias beneficiadas, serão aplicados os critérios de elegibilidade de cada programa e as devidas orientações quanto aos processos serão amplamente divulgadas para conferir transparência e celeridade”, explica.

Serviço:
Lançamento do Cadastro Habitacional Permanente e Audiência Pública Final de Revisão do Plano Diretor Participativo de Taboão da Serra
Data: 25 de maio, às 10h
Local: EMEF Antônio Fenólio – Rua Carlos Fernandes, 236 – Parque Jacarandá